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Termos de Uso

Leia atentamente antes de utilizar nossa plataforma

Última atualização: 04/02/2026

Ao acessar e utilizar a plataforma IwGarage, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com algum dos termos abaixo, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma IwGarage, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Documentos Relacionados: Estes Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que detalha como tratamos seus dados pessoais e seus direitos como titular de dados conforme a LGPD.

2. Descrição do Serviço e Natureza da Plataforma

O IwGarage é uma plataforma digital (marketplace) que conecta proprietários de garagens vagas (anfitriões) a pessoas que necessitam de espaço para estacionar seus veículos (locatários). A plataforma facilita a reserva, o pagamento e a gestão dessas transações.

Importante: O IwGarage atua exclusivamente como intermediário tecnológico entre as partes. A plataforma não é parte do contrato entre anfitrião e locatário. A relação contratual é estabelecida diretamente entre o anfitrião e o locatário, sendo a plataforma apenas responsável por disponibilizar os meios tecnológicos para facilitar essa conexão.

A plataforma realiza apenas o processamento de pagamentos, processamento de informações e disponibiliza meios tecnológicos para que anfitriões e locatários possam se conectar e realizar transações.

A administração da plataforma IwGarage é realizada pela Ironiawn, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e gestão da plataforma.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o cadastro
  • Manter a segurança de sua conta e senha
  • Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta

3.2. Verificação de Identidade

Podemos solicitar verificação de identidade para aumentar a segurança da plataforma. Anfitriões podem ser solicitados a enviar documentos oficiais para verificação.

4. Uso da Plataforma

4.1. Conduta do Usuário

Você concorda em não:

  • Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
  • Publicar informações falsas, enganosas ou fraudulentas
  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
  • Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Coletar informações de outros usuários sem autorização

4.2. Conteúdo Publicado

Você é responsável por todo o conteúdo que publicar na plataforma, incluindo descrições de vagas, fotos, avaliações e comentários. Você garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.

4.3. Validação de Conteúdo e Verificação de Anúncios

A plataforma IwGarage realiza verificação e moderação de anúncios publicados pelos anfitriões, incluindo:

  • Verificação de informações básicas do anúncio (título, descrição, localização)
  • Validação de documentos de verificação de identidade (quando aplicável)
  • Análise de conformidade com as políticas da plataforma
  • Verificação de autorização legal para locação (quando documentos são fornecidos)

Importante: A verificação pela plataforma não garante a legalidade, regularidade ou adequação da vaga. A plataforma atua apenas como intermediária e não assume responsabilidade sobre a veracidade ou legalidade das informações fornecidas pelos anfitriões.

4.4. Penalidades por Conteúdo Falso ou Irregular

Falso Anúncio ou Informação Enganosa: Em caso de anúncio com informações falsas, enganosas ou fraudulentas, a plataforma se reserva o direito de:

  • Remoção Imediata: Remover o anúncio da plataforma sem aviso prévio
  • Bloqueio de Conta: Bloquear temporária ou permanentemente a conta do anfitrião
  • Cancelamento de Reservas: Cancelar reservas ativas relacionadas ao anúncio irregular
  • Retenção de Valores: Reter valores de reservas pendentes até resolução da questão
  • Comunicação às Autoridades: Comunicar às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude ou crime

Responsabilidade do Anfitrião: O anfitrião é exclusivamente responsável por:

  • Danos causados por informações equivocadas, falsas ou enganosas no anúncio
  • Prejuízos sofridos por locatários decorrentes de informações incorretas sobre a vaga
  • Consequências legais de anúncios irregulares ou não autorizados
  • Multas, penalidades ou sanções aplicadas por uso irregular da vaga
  • Disputas com condomínios, síndicos ou terceiros relacionadas à locação

Isenção de Responsabilidade da Plataforma: A IwGarage não se responsabiliza por danos materiais ou morais decorrentes de anúncios falsos, enganosos ou irregulares. Toda responsabilidade é exclusiva do anfitrião que publicou o conteúdo irregular.

Direito de Defesa: O anfitrião tem direito a apresentar defesa e documentação comprobatória antes da aplicação de penalidades definitivas, exceto em casos de violação flagrante ou suspeita de fraude, quando a remoção pode ser imediata.

5. Reservas e Pagamentos

5.1. Processo de Reserva

Ao fazer uma reserva, você concorda em:

  • Pagar o valor total acordado no momento da reserva
  • Comparecer no local e horário combinados
  • Respeitar as regras estabelecidas pelo anfitrião
  • Utilizar a vaga apenas para o veículo especificado na reserva
  • Verificar a regularidade e adequação da vaga antes de realizar a reserva
  • Em caso de vagas em condomínios, verificar autorizações necessárias com o síndico

Importante: O uso da vaga é por sua conta e risco. É sua responsabilidade verificar se a vaga atende às suas necessidades e se está em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis.

5.2. Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Mercado Pago. O IwGarage cobra uma taxa de comissão sobre cada reserva. Os valores são seguros e protegidos.

5.3. Cancelamentos e Reembolsos

Importante: Todos os cancelamentos devem ser realizados exclusivamente através da plataforma IwGarage. Cancelamentos realizados diretamente no Mercado Pago, sem passar pela plataforma, não serão reconhecidos e podem resultar em perda do direito a reembolso.

Proteção de Reembolso (Opcional): Para reservas do tipo DIA ou MÊS, o locatário pode optar por adquirir a Proteção de Reembolso, que garante reembolso total (100%) se o cancelamento for realizado até 6 horas antes do check-in. Esta opção não está disponível para reservas do tipo HORA. A taxa de proteção é calculada como uma porcentagem sobre o valor da reserva e pode ser alterada a qualquer momento pelo administrador da plataforma.

Políticas de Reembolso: As políticas de reembolso variam conforme o tempo de antecedência do cancelamento em relação ao início da reserva e se a Proteção de Reembolso foi adquirida:

Com Proteção de Reembolso (apenas DIA/MÊS):

  • Até 6 horas antes do check-in: Reembolso total (100% do valor pago, incluindo o valor da proteção)
  • Menos de 6 horas antes do check-in: Sem reembolso (0% do valor pago)

Sem Proteção de Reembolso:

  • 4 dias ou mais antes do check-in: Reembolso integral (100% do valor pago)
  • 3 ou 2 dias antes do check-in: Reembolso parcial (50% do valor pago)
  • 1 dia ou menos antes do check-in: Sem reembolso (0% do valor pago)

Como ler os prazos: conte por dias em relacao a data do check-in (inicio da reserva). Exemplo: check-in dia 10/01 -> 100% se cancelar ate 06/01; 50% se cancelar em 07/01 ou 08/01; e 0% se cancelar em 09/01 (ou no dia do check-in).

Prazo e Método de Devolução:

  • Prazo: O reembolso será processado em até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação do cancelamento
  • Método: O valor será devolvido automaticamente ao mesmo método de pagamento utilizado na reserva original (cartão de crédito, PIX, etc.)
  • Cartão de Crédito: O reembolso aparecerá na fatura do cartão em até 2 ciclos de fechamento
  • PIX: O reembolso será creditado na conta de origem em até 1 dia útil
  • Saldo Mercado Pago: O valor será creditado imediatamente no saldo da conta Mercado Pago

Processamento pelo Mercado Pago: Os reembolsos são processados pelo Mercado Pago conforme suas políticas. A IwGarage não se responsabiliza por atrasos ou problemas no processamento de reembolsos que sejam de responsabilidade do Mercado Pago ou das instituições financeiras.

Disputas de Reembolso: Em caso de disputa sobre reembolsos, o usuário deve entrar em contato com o suporte da plataforma através do e-mail contato@ironiawn.com com o assunto "IwGarage - Reembolso".

6. Responsabilidades dos Anfitriões

Os anfitriões são responsáveis por:

  • Fornecer informações precisas sobre a vaga
  • Manter a vaga disponível nos horários anunciados
  • Garantir que a vaga está em condições adequadas de uso
  • Respeitar os horários acordados com os locatários
  • Cumprir todas as obrigações fiscais relacionadas aos recebimentos
  • Garantir que possui autorização legal para alugar a vaga
  • Verificar e cumprir todas as restrições do condomínio, convenção ou regulamentos locais que possam afetar a locação

6.1. Vagas em Condomínios

Para vagas localizadas em condomínios ou edifícios residenciais/comerciais, o anfitrião deve:

  • Informar corretamente que a vaga está em condomínio no cadastro
  • Possuir documentação comprobatória de propriedade (matrícula, escritura) ou autorização expressa do síndico/convenção/assembleia permitindo atividade remuneratória
  • Garantir que a locação está em conformidade com a convenção do condomínio e regulamentos aplicáveis

Importante: O selo de "Vaga Verificada" em condomínios requer comprovação documental de propriedade e autorização. A verificação pela plataforma não isenta o anfitrião de suas responsabilidades legais.

6.2. Regularidade e Uso por Conta e Risco

A plataforma IwGarage não garante a regularidade da vaga anunciada. É de total responsabilidade do anfitrião garantir que:

  • A vaga está em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis
  • Possui todas as autorizações necessárias para realizar a locação
  • A atividade de locação está permitida pela convenção do condomínio (quando aplicável)
  • Não há impedimentos legais ou regulamentares para a locação da vaga

O uso da plataforma é por conta e risco tanto do locatário quanto do anfitrião. A IwGarage atua apenas como intermediária, facilitando a conexão entre as partes, e não se responsabiliza por:

  • Irregularidades na documentação ou autorização da vaga
  • Problemas decorrentes de falta de autorização do condomínio ou síndico
  • Consequências legais de locações não autorizadas
  • Disputas entre anfitrião e condomínio
  • Multas ou penalidades aplicadas por uso irregular da vaga

Tanto locatários quanto anfitriões utilizam a plataforma cientes de que assumem os riscos inerentes à transação e são responsáveis por verificar a regularidade e adequação da vaga antes de realizar ou aceitar uma reserva.

7. Repasses

Os repasses são efetuados ao anfitrião quando solicitado(s), sendo estabelecido um prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos a partir da finalização da reserva para que o repasse possa ser solicitado.

Repasses Automáticos: Caso o anfitrião não solicite repasses no período de 6 (seis) meses, tendo uma chave PIX configurada em seu perfil, os repasses serão feitos de forma automática pela plataforma, sem necessidade de solicitação prévia.

Os repasses são efetuados via PIX para a chave cadastrada no perfil do anfitrião. É de responsabilidade do anfitrião manter a chave PIX atualizada e verificar que a conta da chave informada pertence ao mesmo nome e documento cadastrados.

O valor repassado corresponde ao valor total da reserva, descontada a taxa de comissão da plataforma.

Acompanhamento: Os repasses não são avaliados por e-mail. O status pode ser acompanhado na seção "Repasses" do dashboard, onde o anfitrião pode visualizar valores pendentes, solicitar repasses quando o prazo mínimo for atingido e acompanhar o histórico de repasses processados.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma IwGarage não se responsabiliza por nenhum dano material ou moral decorrente da relação entre anfitrião e locatário. Toda responsabilidade por danos materiais ou morais é exclusiva das partes (anfitrião e locatário).

O IwGarage não se responsabiliza por:

  • Danos materiais ou morais: Qualquer dano material ou moral decorrente da relação contratual entre anfitrião e locatário é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas na transação
  • Segurança física: A plataforma não garante segurança física da garagem, da residência ou de veículos estacionados
  • Danos, roubos ou furtos: Danos, roubos ou furtos ocorridos nas vagas, em veículos ou em propriedades adjacentes
  • Disputas entre partes: Disputas, conflitos ou litígios entre anfitriões e locatários
  • Problemas contratuais: Problemas de comunicação, não comparecimento, descumprimento de contrato ou questões contratuais entre as partes
  • Informações imprecisas: Erros ou imprecisões nas informações fornecidas pelos usuários
  • Falhas técnicas: Interrupções ou falhas técnicas temporárias da plataforma
  • Regularidade legal: Regularidade legal ou documental das vagas anunciadas
  • Autorizações: Autorizações de condomínios, síndicos ou assembleias
  • Consequências legais: Consequências legais de locações não autorizadas ou irregulares
  • Multas e penalidades: Multas, penalidades ou sanções aplicadas por uso irregular de vagas
  • Disputas com condomínios: Disputas entre anfitriões e condomínios relacionadas à locação

Uso por Conta e Risco: Tanto locatários quanto anfitriões utilizam a plataforma por sua própria conta e risco. A IwGarage não garante a regularidade, legalidade ou adequação de qualquer vaga anunciada. É responsabilidade exclusiva dos usuários verificar todas as informações, autorizações e conformidades legais antes de realizar ou aceitar reservas.

A plataforma apenas processa pagamentos, processa informações e disponibiliza meios tecnológicos para facilitar a conexão entre as partes. A IwGarage não possui nenhuma responsabilidade sobre o cumprimento ou descumprimento do contrato estabelecido entre anfitrião e locatário.

8.1. Cláusula de Indenização e Isenção de Responsabilidade

Ao utilizar a plataforma IwGarage, anfitrião e locatário concordam expressamente em isentar e indenizar a plataforma IwGarage, seus administradores, diretores, funcionários e representantes de qualquer e toda responsabilidade, reclamação, demanda, ação judicial, dano, prejuízo, custo e despesa (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados a:

  • Qualquer problema, disputa, conflito ou litígio entre anfitrião e locatário
  • Danos materiais ou morais sofridos por qualquer das partes ou terceiros
  • Roubos, furtos, danos ou perdas de veículos ou propriedades
  • Problemas relacionados à segurança física de garagens, residências ou veículos
  • Descumprimento de obrigações contratuais entre anfitrião e locatário
  • Irregularidades legais ou documentais das vagas
  • Falta de autorização de condomínios, síndicos ou assembleias
  • Qualquer outra questão decorrente da relação contratual entre as partes

Nenhuma das partes (anfitrião ou locatário) pode processar, demandar ou buscar indenização da plataforma IwGarage por danos decorrentes da relação contratual entre elas.

Esta isenção de responsabilidade se aplica na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente e permanece em vigor mesmo após o término do uso da plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, logos, textos, gráficos e código, é propriedade do IwGarage ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou por qualquer outra razão a nosso critério.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Foro de Eleição: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia ou litígio decorrente ou relacionado a estes Termos de Uso, à utilização da plataforma ou aos serviços oferecidos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução de Disputas: Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver eventuais disputas através de negociação direta ou mediação. A plataforma disponibiliza canais de comunicação para resolução amigável de conflitos.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@ironiawn.com
Assunto: IwGarage

Ao utilizar a plataforma IwGarage, você confirma que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda em cumpri-los.

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